Termos e Condições

Para os fins destes Termos, os seguintes conceitos se aplicam:

• "Soláureo" / "nós": empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede na Rua das Pedras 305, Centro, Armação dos Búzios — RJ.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Soláureo.
• "Serviços": as modalidades de preparação de boas-vindas, cuidado de temporada e parceria de hospitalidade costeira, conforme descritas neste documento e no site.
• "Imóvel": propriedade residencial ou de temporada sob cuidado da Soláureo mediante contratação do Cliente.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer condições específicas acordadas por escrito.

Ao solicitar qualquer serviço — por formulário, e-mail ou telefone — você confirma ter lido e concordado com estes Termos. O uso dos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para contratar.

Se estiver contratando em nome de uma empresa, você declara ter autorização para representá-la e vincular a organização a este Acordo.

A Soláureo oferece três modalidades de apoio operacional para imóveis de temporada na costa de Búzios:

Os serviços são prestados exclusivamente no município de Armação dos Búzios e arredores, salvo acordo escrito em contrário. A disponibilidade pode variar por período.

Para que os serviços sejam prestados de forma adequada, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas sobre o imóvel e os hóspedes esperados.
• Garantir acesso ao imóvel nas datas e horários acordados.
• Comunicar alterações de agenda com antecedência mínima de 48 horas.
• Manter os pagamentos em dia conforme o plano contratado.
• Não utilizar os serviços para atividades que contrariem a legislação brasileira.

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a alteração mediante comunicação prévia de 30 dias. As condições específicas de cobrança são definidas no momento da contratação.

• Serviço pontual (Preparação): pagamento antes da data de execução.
• Planos mensais: faturamento no início de cada ciclo.
• Cancelamento: reembolso proporcional para cancelamentos com mais de 72 horas de antecedência; não há reembolso para cancelamentos com menos de 72 horas.
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão do serviço após notificação prévia.

Todo o conteúdo do site da Soláureo — incluindo textos, imagens, logotipos, guias e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus parceiros licenciados.

É concedida ao Cliente uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos materiais estritamente no contexto dos serviços contratados. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os serviços são prestados com cuidado e dedicação, mas sem declaração de resultados específicos. A Soláureo não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de eventos fora de nosso controle (condições climáticas, interrupções de serviços públicos, etc.).
• Prejuízos causados por informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
• Lucros cessantes ou danos indiretos não previstos neste Acordo.

A responsabilidade total da Soláureo está limitada ao valor pago pelo serviço em questão no período de 30 dias anteriores ao evento.

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual com aviso prévio de 30 dias, por escrito. A Soláureo pode encerrar imediatamente em caso de:

• Uso indevido do imóvel ou dos serviços prestados.
• Inadimplência superior a 15 dias após notificação.
• Descumprimento grave de qualquer cláusula deste Acordo.

Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecem em vigor.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por e-mail ou reunião. Permanecendo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Armação dos Búzios — RJ como competente para dirimir quaisquer questões.

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a omissão em exercer qualquer direito não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento por escrito da Soláureo.